Termos de Uso e Política de Privacidade

Apresentação

Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade (“Termos”) regulam a utilização, pelos alunos (“Usuários”), da plataforma MRA Concurso (“Plataforma”), cujo objetivo é ajudar a organizar o estudo para concursos públicos: ela distribui as metas de estudo nas horas disponíveis de cada dia, agenda as revisões, registra o que foi estudado e mostra a evolução do Usuário.

O acompanhamento de cada Usuário é feito por um professor, que cria a conta do aluno, monta o planejamento de estudos e define as horas de estudo de cada dia da semana.

1. Aceitação dos termos

1.1. Ao entrar na Plataforma e utilizar os serviços, o Usuário confirma que leu e compreendeu estes Termos, inclusive a Política de Privacidade (seção 6), e se vincula a eles.

1.2. Caso não concorde com as regras presentes nestes Termos, o Usuário não poderá acessar e utilizar a Plataforma.

1.3. Se o Usuário for menor de 18 anos, o uso da Plataforma depende da autorização de um responsável legal.

2. Descrição dos serviços

2.1. A Plataforma oferece ao Usuário: (i) as metas do dia, distribuídas conforme as horas de estudo definidas para cada dia da semana, alternando as disciplinas do planejamento; (ii) revisões programadas, que voltam nos intervalos de dias definidos pelo professor; (iii) um calendário das semanas anterior, atual e seguinte, no qual metas e revisões pendentes podem ser movidas para outro dia; (iv) o registro do tempo gasto e das questões feitas e acertadas em cada meta e revisão, além do registro de estudos extras feitos fora do planejamento; (v) o replanejamento das metas e revisões atrasadas a partir do dia atual; (vi) painéis de desempenho, a previsão de conclusão do planejamento e um ranking, com sequência de dias de estudo, pontos e nível; e (vii) um cronômetro de estudo.

2.2. Acesso. A conta do Usuário é criada pelo professor, com o nome e o e-mail do Usuário, que recebe o seu login e a sua senha. Em caso de esquecimento, a senha pode ser redefinida pela própria Plataforma, por meio de um link enviado ao e-mail cadastrado.

2.3. Permissões. Algumas funções dependem da permissão do professor, como o replanejamento feito pelo próprio Usuário e a escolha, na tela “Conteúdos”, de quais disciplinas, assuntos e metas estudar ou revisar.

2.4. Materiais e questões. Os links, materiais e cadernos de questões que as metas abrem são indicados pelo professor e ficam hospedados fora da Plataforma. Para abrir os cadernos de questões das metas, o Usuário precisa ter uma assinatura própria do TEC Concursos (serviço de terceiro, contratado e pago separadamente pelo Usuário), pois é lá que o professor cria os cadernos de questões abertos pelas metas. A Plataforma não vende nem cede acesso a esse serviço. A Plataforma não corrige questões: o número de questões feitas e acertadas é informado pelo próprio Usuário.

2.5. Estimativas. A previsão de data de conclusão e os demais indicadores são estimativas calculadas a partir das horas informadas e do que já foi feito. Não são garantia de prazo nem de resultado.

2.6. Desativação e exclusão da conta. O professor pode desativar a conta do Usuário (o acesso é suspenso, mas todo o histórico fica guardado e volta quando a conta é reativada) ou excluí-la (os dados de estudo são apagados e fica apenas a identificação mínima: nome, e-mail e data da exclusão). A exclusão não pode ser desfeita. Para pedir a desativação ou a exclusão, o Usuário deve falar com o seu professor ou usar o contato indicado ao fim desta página.

2.7. Direcionamento, não promessa. A Plataforma e o acompanhamento do professor existem para dar direcionamento certeiro: mostrar o que estudar, em que ordem, quando revisar e como está a evolução. A aprovação em um concurso depende de muitos fatores, como a banca, a concorrência, a data da prova e a rotina de estudos, e por isso não é garantida.

3. Responsabilidades do Usuário e da Plataforma

3.1. Responsabilidades do Usuário.

3.1.1. O Usuário é responsável por todos os atos praticados na e por meio de sua conta, incluindo os registros de estudo feitos nela.

3.1.2. O acesso é feito por login e senha individuais e intransferíveis. A guarda e o uso das credenciais são de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deve cedê-las nem disponibilizá-las a terceiros. Em caso de extravio ou suspeita de uso indevido, o Usuário deve redefinir a senha pela Plataforma de imediato e avisar o seu professor.

3.1.3. O Usuário é responsável pela segurança dos dispositivos pelos quais acessa a Plataforma, sejam de uso pessoal ou compartilhado, devendo ter as cautelas necessárias contra os riscos e as ameaças existentes.

3.1.4. O Usuário se compromete a usar a Plataforma com fins lícitos e a não: (i) ter atitudes discriminatórias, ilícitas, antiéticas ou que promovam discurso de ódio ou violação de direitos humanos; (ii) intimidar ou assediar outras pessoas; (iii) veicular propaganda comercial, política ou religiosa; (iv) tentar burlar a Plataforma ou acessar dados de outras pessoas.

3.1.5. O Usuário se compromete a registrar apenas estudos que realmente fez e as questões que de fato resolveu, inclusive para que o ranking seja justo. Registros falsos ou abusivos podem levar à suspensão do acesso.

3.1.6. É responsabilidade do Usuário a veracidade e a atualização dos dados que fornecer. A impossibilidade de usar a Plataforma por problemas técnicos nos equipamentos do Usuário (computador, celular ou tablet), por falhas na sua conexão com a internet ou por outros fatores externos à Plataforma não é de responsabilidade da Plataforma, e não há garantia de funcionamento em qualquer equipamento.

3.1.7. O Usuário se compromete a respeitar a propriedade intelectual dos materiais indicados pelo professor e de terceiros, e a não copiar, revender ou divulgar cadernos de questões, aulas, planejamentos e demais conteúdos.

3.2. Responsabilidades e limites da Plataforma.

3.2.1. O responsável pela Plataforma, na condição de controlador dos dados pessoais, cumprirá as normas aplicáveis ao tratamento correto desses dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), na forma descrita na seção 6.

3.2.2. Embora sejam adotadas diversas medidas de segurança da informação, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e não se garante a ausência de danos decorrentes de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.

3.2.3. A Plataforma pode estar sujeita a interferências, mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e das comunicações eletrônicas. O Usuário declara ter conhecimento desses riscos. Nesses casos, será providenciado, com a maior brevidade possível, o restabelecimento do funcionamento, sem prejuízo dos direitos do Usuário previstos em lei.

3.2.4. A responsabilidade pelo conteúdo dos materiais, links e cadernos de questões indicados nas metas é do professor que os indicou e de seus autores. A disponibilidade, o preço e as regras do TEC Concursos são definidos por esse serviço e não dependem da Plataforma.

4. Mudanças nos Termos

4.1. Estes Termos têm validade indeterminada e podem ser alterados. Quando a mudança for relevante, o Usuário será avisado por mensagem na Plataforma ou por e-mail. As alterações entram em vigor com a publicação da versão atualizada, cuja data aparece no topo desta página.

4.2. Cabe ao Usuário verificar periodicamente as atualizações. O uso da Plataforma depois da publicação indica a aceitação da nova versão.

5. Propriedade intelectual

5.1. A Plataforma MRA Concurso, a sua marca, o seu layout e o seu código pertencem ao responsável pela Plataforma. Os materiais indicados pelo professor pertencem a ele ou a terceiros.

5.2. É vedado ao Usuário: criar trabalhos derivados da Plataforma; copiar ou exibir o seu conteúdo e layout, para quaisquer fins, sem autorização expressa e por escrito; e realizar engenharia reversa do sistema. O Usuário responde por qualquer prejuízo que causar nesse sentido.

5.3. A Plataforma pode ser atualizada ou alterada a qualquer tempo. Quando houver mudança que altere a forma de usá-la, o Usuário será avisado por mensagem na própria Plataforma.

6. Privacidade e proteção de dados pessoais (LGPD)

6.1. Dados que tratamos. Dados de cadastro: nome e e-mail. Dados da inscrição (formulário “Quero ser aprovado(a)”): telefone, cidade e estado, concurso, banca, cargo, fase e data da prova, tempo de estudo, horas disponíveis por dia, se faz questões e se assina o TEC Concursos (inscrições mais antigas também têm escolaridade, dificuldades, materiais usados, como a pessoa conheceu a plataforma e o que espera do planejamento). Dados do planejamento: as horas de estudo de cada dia da semana, o planejamento ao qual o Usuário está vinculado, as permissões liberadas pelo professor e os ajustes feitos na tela “Conteúdos” e no calendário. Dados de estudo: metas e revisões concluídas, estudos extras, tempo gasto, questões feitas e acertadas, pontos, nível e sequência de estudo. Dados do diagnóstico gratuito: nome, e-mail, WhatsApp (opcional), concurso, horas disponíveis por dia, tempo de estudo, principal dificuldade e se aceitou receber e-mails de acompanhamento. Origem da inscrição ou do diagnóstico: a campanha ou o site de onde a pessoa veio, quando disponível. Dados técnicos: endereço IP e tentativas de login (usados para proteger a conta contra acessos indevidos) e o registro de erros do sistema.

6.2. Para que usamos. Criar e manter a conta, montar e ajustar o planejamento, acompanhar o desempenho, calcular indicadores e ranking, enviar mensagens do serviço (como o link de redefinição de senha), enviar o resultado do diagnóstico gratuito e, a quem aceitou, até dois e-mails de acompanhamento (com opção de descadastro), medir de onde vêm as inscrições, proteger a Plataforma contra fraudes e abusos e cumprir obrigações legais. As bases legais são a execução do contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e, quando for o caso, o consentimento.

6.3. Quem vê os dados. Ao se inscrever, o Usuário autoriza que um resumo da inscrição, sem os dados de contato, seja visto por todos os professores aprovados da Plataforma (o “banco de alunos”) e que o professor que assumir o caso veja os dados completos. A inscrição só entra no banco depois da confirmação do e-mail, e a autorização pode ser revogada a qualquer momento, falando com o administrador. O professor responsável pelo Usuário vê o cadastro, as horas de estudo e todo o histórico e desempenho, porque é a partir deles que acompanha e ajusta o planejamento. O administrador da Plataforma vê dados de cadastro e números agregados. No ranking, os outros alunos não veem o e-mail nem o professor do Usuário: as tabelas são anônimas, e o pódio mensal mostra apenas o primeiro nome e a inicial do sobrenome.

6.4. Compartilhamento. Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser tratados por prestadores que tornam o serviço possível (hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e monitoramento de erros), limitados ao necessário, e informados a autoridades quando a lei exigir. A Plataforma não realiza cobranças nem guarda dados de pagamento.

6.5. Segurança e guarda. As senhas são guardadas de forma protegida (nunca em texto aberto), o acesso é separado por perfil e há cópias de segurança diárias do banco de dados. Os dados são guardados enquanto a conta existir. Em caso de desativação, o histórico é mantido. Em caso de exclusão, os dados de estudo são apagados e permanece apenas a identificação mínima (nome, e-mail e data da exclusão), pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.

6.6. Direitos do titular. Pela LGPD, o Usuário pode pedir a confirmação de que tratamos dados seus, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre o compartilhamento e a revogação de consentimentos. Para isso, deve falar com o seu professor ou usar o contato indicado ao fim desta página.

6.7. Cookies e medição. Usamos um cookie essencial para manter o Usuário conectado (a sessão termina depois de algumas horas sem uso, até 10 horas para o aluno, e no máximo em 7 dias) e guardamos no navegador a escolha entre o modo claro e o escuro. Nas páginas públicas (início, diagnóstico e inscrição), somente se o visitante aceitar o aviso de cookies, guardamos por até 30 dias de qual anúncio ou link ele veio (a origem da visita) e podemos carregar ferramentas de medição de anúncios (como Meta Pixel e Google Analytics), que podem usar cookies próprios. Quem recusa continua usando tudo normalmente.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer reclamação ou controvérsia relacionada a eles será solucionada na jurisdição brasileira, elegendo-se o foro do domicílio do Usuário, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

Responsável pela Plataforma

A marca MRA Concurso e esta Plataforma pertencem a Ana Cristina Rodrigues de Oliveira, inscrita no CNPJ 36.508.706/0001-06, responsável pelo funcionamento da Plataforma, pelos pagamentos e controladora dos dados pessoais tratados aqui (Lei nº 13.709/2018).

Contato

Para dúvidas e para exercer os seus direitos sobre dados pessoais: thiago_2670@hotmail.com.