Termos de Uso e Política de Privacidade — Professores

1. Sobre o MRA Concurso

O MRA Concurso é uma plataforma de planejamento de estudos para concursos públicos. O professor monta planejamentos, cadastra alunos e acompanha o desempenho deles; o aluno recebe as metas do dia, registra o que estudou e acompanha a própria evolução.

2. Cadastro e aprovação do professor

Para usar a plataforma como professor, você cria uma conta, confirma o seu e-mail e preenche os seus dados (nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e endereço). O acesso às funções de professor só é liberado depois que o administrador aprovar o cadastro.

Você declara que as informações são verdadeiras e atualizadas. O administrador pode pedir correções, recusar o cadastro ou suspender o acesso, inclusive depois da aprovação, se houver informação falsa, uso indevido ou descumprimento destes termos.

3. Responsabilidades do professor

Você é responsável pelo conteúdo que cadastra (planejamentos, metas, links e materiais), por respeitar os direitos autorais de terceiros e por manter a confidencialidade da sua senha. Não compartilhe a sua conta.

Os dados dos seus alunos devem ser usados apenas para a finalidade de acompanhamento dos estudos, com o conhecimento deles. Não os exporte nem os compartilhe fora da plataforma sem base legal.

4. Dados pessoais que tratamos (LGPD)

Professores: nome, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, registro do aceite destes termos e dados de acesso (como endereço IP e tentativas de login).

Alunos: nome, e-mail, horas de estudo informadas e o histórico de estudo (metas concluídas, tempos, questões feitas e acertadas).

Finalidades: criar e manter a conta, verificar a identidade e aprovar o professor, prestar o serviço, proteger a plataforma contra fraudes e abusos, cumprir obrigações legais e, no futuro, emitir cobranças e documentos fiscais. As bases legais são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse (segurança) e, quando for o caso, o consentimento.

5. Compartilhamento e armazenamento

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com prestadores que tornam o serviço possível (hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e, futuramente, meios de pagamento), sempre limitados ao necessário, e com autoridades quando a lei exigir.

Os dados ficam em servidores com controle de acesso. O CPF e o endereço do professor só são vistos pelo administrador. Os rankings mostram aos alunos apenas dados agregados, e o pódio mensal exibe o primeiro nome e a inicial do sobrenome.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e a revogação de consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para exercer esses direitos, use o contato indicado ao final.

Guardamos os dados enquanto a conta existir e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou defender direitos. Ao excluir um aluno, os dados de estudo dele são apagados.

7. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas fora do nosso controle. A plataforma é uma ferramenta de organização de estudos e não garante aprovação em concursos.

8. Cobrança

O uso da plataforma pode passar a ser cobrado no futuro. Qualquer cobrança será informada com antecedência, com preços, forma de pagamento e regras de cancelamento, e dependerá da sua concordância.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado da plataforma após o aviso indica a concordância com a nova versão. Cada versão aceita fica registrada junto ao seu cadastro.

10. Contato e foro

Dúvidas, pedidos sobre dados pessoais e solicitações de suporte devem ser enviados ao contato informado nesta página. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o do domicílio do prestador nas demais hipóteses.

Contato

Para dúvidas e para exercer os seus direitos sobre dados pessoais: o administrador da plataforma.